Projeto de lei visa barrar tarifas extras em plataformas de streaming

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados busca impedir plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acesso em outros endereços. Autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), a proposta surgiu após a Netflix começar a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra fora da residência principal.

Justificativa do autor: O deputado Beltrão critica a Netflix por contrariar o Código de Defesa do Consumidor. Ele menciona notificações de Procons em cinco estados, destacando a insatisfação dos consumidores com as novas regras aplicadas de forma unilateral.

Impacto na Netflix: Embora a cobrança tenha inicialmente gerado um aumento no número de assinantes, analistas agora reportam uma queda no crescimento de novos usuários, com adições reduzidas pela metade no último trimestre.

Caminho legislativo: O projeto ainda precisa passar por comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania. Após isso, deve seguir para o Senado para se tornar lei.

Outras plataformas afetadas: Além da Netflix , outras empresas como Disney+ e Max (antigo HBO Max) também estão implementando restrições similares. O projeto de lei pode interferir, ainda, em serviços como Spotify Premium e YouTube Premium, que limitam compartilhamento de contas a uma única residência.