A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para que redes sociais sejam responsabilizadas civilmente por conteúdos ilícitos, como fake news, discursos de ódio e violência digital. O governo aponta que a omissão das plataformas facilita golpes, injúrias e calúnias online, prejudicando especialmente idosos, crianças e adolescentes. A AGU cita casos recentes, como anúncios fraudulentos sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desafios perigosos que resultaram em mortes, para justificar a medida. O pedido ocorre em meio a um impasse no Congresso e no STF sobre a regulação das redes sociais, com o Marco Civil da Internet como base legal e uma proposta de nova lei em discussão.
Motivo do pedido: A AGU quer que redes sociais respondam por impulsionar e moderar conteúdos ilegais, evitando danos à sociedade.
Casos citados: Golpes com anúncios falsos do INSS e desafios perigosos em plataformas como TikTok e Kwai.
Preocupação do governo: Combater a disseminação de fake news, discursos de ódio e violência digital.
Pontos de vista contrários: Grupos defendem a liberdade de expressão e alertam para riscos de censura.