Cade libera Meta a aplicar novas regras do WhatsApp enquanto investiga possível abuso de poder

A Meta recebeu autorização para aplicar os novos termos do WhatsApp após decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A liberação ocorre enquanto o órgão conduz um inquérito administrativo para apurar suspeitas de práticas anticoncorrenciais ligadas ao uso de inteligência artificial no aplicativo.

O que o Cade está investigando: Em 12 de janeiro, o Cade abriu investigação para analisar se a Meta estaria fechando o mercado ao limitar a entrada de fornecedores externos de IA no WhatsApp. As novas regras, anunciadas em 2025, passariam a valer em 15 de janeiro para desenvolvedores já presentes na plataforma.

Por que houve bloqueio antes: Inicialmente, o Cade havia imposto uma medida preventiva para impedir a aplicação dos novos termos. A justificativa era preservar a concorrência enquanto as denúncias eram analisadas e evitar possíveis danos ao mercado antes da conclusão da investigação.

O que mudou agora: Com a decisão mais recente, a Meta pode aplicar os novos termos provisoriamente, até que a Superintendência-Geral conclua se há ou não infração à ordem econômica. Ou seja, a investigação continua, mas sem a suspensão imediata das regras.

Quais são as denúncias: As empresas Factoría Elcano e Brainlogic alegam que a Meta estaria abusando de sua posição dominante, favorecendo serviços do próprio grupo, como a Meta AI, e dificultando a entrada de chatbots concorrentes no WhatsApp, especialmente via WhatsApp Business.

O argumento da Meta: Em nota, a empresa afirmou que a decisão do Cade que suspendeu a medida preventiva foi correta e que “os fatos não justificam uma intervenção no Brasil”. A Meta sustenta que o WhatsApp não funciona como uma loja de aplicativos e que o sistema não foi projetado para suportar chatbots de IA externos na Business API. Segundo a companhia, empresas de IA devem acessar o mercado por lojas de apps, sites próprios ou parcerias, e não pelo WhatsApp.

Por que isso importa para o usuário comum: A disputa define quem pode oferecer serviços de IA dentro do WhatsApp no futuro. Dependendo do desfecho, o aplicativo pode ficar mais aberto a assistentes concorrentes ou reforçar o uso de soluções próprias da Meta, influenciando inovação, preços e opções disponíveis para empresas e usuários.

Próximo passo: O Cade segue analisando o caso. Se forem encontrados indícios de infração, a Meta ainda pode ser obrigada a mudar sua estratégia ou sofrer sanções. Até lá, as novas regras do WhatsApp seguem válidas.