Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados busca impedir plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acesso em outros endereços. Autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), a proposta surgiu após a Netflix começar a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra fora da residência principal.
Justificativa do autor: O deputado Beltrão critica a Netflix por contrariar o Código de Defesa do Consumidor. Ele menciona notificações de Procons em cinco estados, destacando a insatisfação dos consumidores com as novas regras aplicadas de forma unilateral.
Impacto na Netflix: Embora a cobrança tenha inicialmente gerado um aumento no número de assinantes, analistas agora reportam uma queda no crescimento de novos usuários, com adições reduzidas pela metade no último trimestre.
Caminho legislativo: O projeto ainda precisa passar por comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania. Após isso, deve seguir para o Senado para se tornar lei.
Outras plataformas afetadas: Além da Netflix , outras empresas como Disney+ e Max (antigo HBO Max) também estão implementando restrições similares. O projeto de lei pode interferir, ainda, em serviços como Spotify Premium e YouTube Premium, que limitam compartilhamento de contas a uma única residência.