O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei 14.814, a Cota de Tela, que exige a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema até 2033. A medida foi publicada no Diário Oficial da União sem vetos. A nova norma visa fortalecer o cinema nacional, promovendo sua diversidade e garantindo um número mínimo de sessões de filmes brasileiros.

Exigências da lei: A regra determina que a exibição de filmes brasileiros seja proporcional ao longo do ano, incluindo títulos de diferentes gêneros.

Fiscalização: A Ancine (Agência Nacional do Cinema) será responsável pela fiscalização das cotas de tela e pela verificação da diversidade dos títulos exibidos.

Multas e penalidades: Empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas a multas, suspensão de benefícios fiscais e outras punições estabelecidas pela lei.

Histórico: A cota vigente substitui o modelo anterior, que expirou em setembro de 2021, e visa aumentar a representatividade do cinema nacional nas salas de cinema. A regulamentação será feita de forma anual, com revisão pela Ancine.

Ouça agora o último podcast do Canal Volts: