Seis associações do audiovisual brasileiro enviaram um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros alertando sobre os riscos de enfraquecimento do PL 2.331/22, que propõe aumentar de 3% para 6% a alíquota da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre a receita bruta das plataformas de streaming. A mobilização ocorre após reunião informal do Ministério da Cultura (MinC) com a Strima, associação que representa empresas como Netflix, Disney+ e Amazon Prime Video.

Por que isso importa: A taxação é vista como vital para garantir recursos competitivos para produções nacionais frente ao orçamento bilionário das plataformas globais.

Pontos-chave:

6% de Condecine: Percentual defendido por entidades e pelo relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): Principal destino dos recursos, segundo produtores
Preocupações: Setor teme que diálogo com streamings resulte em redução da proposta

Posicionamento do MinC: Em nota, o ministério reafirmou o compromisso com a regulação das plataformas e à alíquota de 6%, destacando que o relatório foi construído de forma colaborativa e que mantém diálogo com os relatores André Figueiredo (Plenário) e Jandira Feghali (Comissão de Cultura).

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