Justiça mantém multa de R$ 12,5 milhões à Netflix por bloquear senhas compartilhadas

A Justiça de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 12,5 milhões aplicada à Netflix pelo Procon-SP, por restringir o compartilhamento de senhas entre usuários. A empresa havia tentado anular a cobrança, mas a juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido liminar no dia 2 de agosto.

Entenda a multa: O Procon-SP aplicou a penalidade em 2023, alegando que a mudança violava os próprios termos da plataforma e forçava gastos extras.

O que disse a Justiça: A juíza afirmou que a Netflix teve direito de defesa e que as informações sobre a nova regra não estavam claras para os clientes.

Motivo do valor alto: A multa levou em conta o tamanho da empresa e a gravidade da infração. A Justiça não considerou o valor exagerado.

Reação da Netflix: A empresa alegou que os usuários ainda podiam acessar a conta fora de casa e que a multa cria insegurança jurídica no Brasil.

O que acontece agora: A Netflix pode recorrer da decisão nos próximos dez dias. Como o valor já foi depositado, o Procon não precisa cobrar novamente.